ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA E DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, EM 01.01.1993.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Décima Primeira Legislatura e da Primeira Sessão Legislativa Ordinária. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos o Vereador João Dib assumiu a presidência e designou para secretariar os trabalhos os Vereadores Clênia Maranhão e Henrique Fontana, nos termos do artigo 11 do Regimento Interno, e, havendo “quorum”, declarou abertos os trabalhos. Compuseram a Mesa: Vereador João Dib; Senhor Sérgio Porto, Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Senhor Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Senhor Tarso Genro, Prefeito Municipal eleito de Porto Alegre; Deputado Estadual Marcos Rolim, Representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Senhor Raul Pont, Vice-Prefeito Municipal eleito de Porto Alegre; Desembargador Rui Rosado de Aguiar Júnior, Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Vereadores Clênia Maranhão e Henrique Fontana. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para, de pé, ouvirem o Hino Nacional. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores a entrega de suas declarações de bens e diplomas, conforme o inciso I do artigo 12 do Regimento Interno, e após a prestação de compromisso legal, nos termos do § 1º do artigo 12 do Regimento Interno, foram empossados os Vereadores: do PMDB, Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Fernando Zachia e Geraldo de Matos Filho; do PDS, Américo Leal e João Dib; do PFL, Jair Soares; do PT, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle e José Gomes; do PDT, Artur Zanella, Dilamar Machado, Eloi Guimarães, Isaac Ainhorn, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas e Wilton Araújo; do PCdoB, Maria do Rosário; do PTB, Divo do Canto, Eliseu Santos, Jocelin Azambuja, Luiz Braz e Luiz Negrinho; e do PPS, Lauro Hagemann. Após, o Senhor Presidente informou que a eleição da Mesa Diretora seria efetuada cargo a cargo e suspendeu os trabalhos para confecção de chapas, às quinze horas e dez minutos. Às quinze horas e trinta minutos, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos, constatada a existência de “quorum”, e comunicou que havia apenas uma chapa para constituição da Mesa Diretora, sendo composta por: Vereador Wilton Araújo, Presidente; Vereador Luiz Braz, 1º Vice-Presidente; Vereador Clóvis Ilgenfritz, 2º Vice-Presidente; Vereador Airto Ferronato, lº Secretário; Vereadora Clênia Maranhão, 2ª Secretária e Vereador Milton Zuanazzi, 3º Secretário, a qual foi aprovada por vinte e nove Votos SIM e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas e Wilton Araújo, e optado pela Abstenção os Vereadores Américo Leal, Jair Soares, João Dib e Lauro Hagemann. Após, o Vereador João Dib solicitou que a Mesa recém eleita ocupasse seus assentos na Mesa dos trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura do termo de posse na Presidência e, ainda, pediu às Bancadas, por escrito, a indicação de seus respectivos Líderes e Vice-Líderes, tendo sido indicados: pelo PMDB - Vereador Fernando Zachia, Líder, Vereador Geraldo de Matos Filho, Vice-Líder; pelo PDS - Vereador João Dib, Líder; pelo PFL, Vereador Jair Soares, Líder; pelo PT - Vereador João Verle, Líder, Vereadores Henrique Fontana e Guilherme Barbosa, Vice-Líderes; pelo PDT - Vereador Nereu D’Ávila, Líder, Vereadores Dilamar Machado e Pedro Ruas, Vice-Líderes; pelo PCdoB - Vereadora Maria do Rosário, Líder; pelo PTB - Vereador Jocelin Azambuja, Líder, Vereador Luiz Negrinho, Vice-Líder; e pelo PPS - Vereador Lauro Hagemann, Líder. Após, o Senhor Secretário procedeu à leitura dos requisitos exigidos para eleição da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes e suspendeu os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos para a confecção de chapas. Às dezesseis horas e dezoito minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e determinou a leitura da chapa única para a Comissão Representativa, a qual foi aprovada por trinta e um Votos SIM, tendo votado os Vereadores Airto Ferronato, Américo Leal, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas e Wilton Araújo. Foram eleitos para integrar a Comissão Representativa os Vereadores: Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, C1óvis Ilgenfritz, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Jair Soares, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi e Wilton Araújo, Titulares; e Américo Leal, Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, Luiz Negrinho, Nereu D’Ávila e Pedro Ruas, Não-Titulares. A seguir, foram eleitos os membros das Comissões Permanentes, por trinta e dois Votos SIM, tendo votado os Vereadores Airto Ferronato, Américo Leal, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Fi1lho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas e Wilton Araújo. As Comissões Permanentes ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição e Justiça, Vereadores Isaac Ainhorn, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Jair Soares, João Motta, José Gomes e Luiz Braz; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, Vereadores Mário Fraga, Luiz Negrinho, Clóvis Ilgenfritz, Lauro Hagemann e Pedro Ruas; Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato, João Dib e João Verle; Comissão de Educação e Cultura, Vereadores Maria do Rosário, Jocelin Azambuja, Geraldo de Matos Filho, Décio Schauren e Helena Bonumá; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereadores Eliseu Santos, Américo Leal, Dilamar Machado, Guilherme Barbosa e Henrique Fontana; e Comissão de Economia e Defesa do Consumidor, Vereadores Divo do Canto, Milton Zuanazzi, Clênia Maranhão, Nereu D’Ávila e Giovani Gregol. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossados os Vereadores nas respectivas Comissões Permanentes. A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador Giovani Gregol, solicitando Licença para assumir cargo público, nos termos do artigo 218, inciso VIII do Regimento Interno, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na Vereança o Suplente José Valdir, após a entrega do diploma e da declaração de bens e a prestação do compromisso legal. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento do Vereador José Valdir, solicitando Licença para assumir cargo público, nos termos do artigo 218, inciso VIII do Regimento Interno. A seguir, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Gerson Almeida, após entrega do diploma e da declaração de bens e a prestação do compromisso legal, comunicando-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos a entrega de suas declarações de bens, bem como a prestação do compromisso legal, concedendo a palavra ao Senhor Tarso Genro, que discorreu sobre a história da nação brasileira, ressaltando a necessidade de lutar pela melhoria da Cidade. Afirmou que o poder público não é uma classe solitária mas que se move em direção aos interesses públicos. Disse, ainda, ter convicção de encontrar junto ao Governo do Estado respaldo para administrar Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE o Vereador Wilton Araújo comentou sobre as legislaturas anteriores, ressaltando a participação da população nas mesmas. Falou, também, sobre a independência da nação brasileira, alertando sobre os últimos acontecimentos no País. Destacou o trabalho dos Edis desta Casa, juntamente com o Prefeito Olívio Dutra na administração de Porto Alegre, dizendo haver necessidade de integração entre os poderes e a população. Congratulou-se com os funcionários desta Casa pelo trabalho realizado. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador João Verle, em nome da Bancada do PT, teceu comentários acerca da administração do Prefeito Olívio Dutra, enfatizando seu trabalho em prol dos porto-alegrenses. Disse, também, que a Administração Municipal continuará resgatando a cidadania de Porto Alegre, iniciada na gestão anterior. O Vereador Nereu D’Ávila, em nome da Bancada do PDT, lamentou que nesses últimos anos de administração o Brasil não tenha seus compromissos honrados por seus dirigentes, afirmando que os Vereadores hoje assumem sob o impacto de novas realidades. Observou que o povo quer a democracia funcionando no mais absoluto vigor e que os poderes públicos ajudem nos destinos desta Cidade. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome da Bancada do PTB, manifestou-se dizendo que seu partido assume nesta Casa revigorado na luta pelo social. Citou o trabalho de vários integrantes do Legislativo. Salientou que, juntamente com o Executivo, esta Casa representará com legitimidade o povo porto-alegrense. O Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, desejou êxito aos novos Parlamentares, Prefeito e Vice-Prefeito que hoje assumem suas funções. Afirmou que este Legislativo estará vigilante às ações do Executivo e que todos os projetos serão vistos de forma imparcial pela sua Bancada. Alertou, ainda, para a necessidade de melhorar as condições de vida do porto-alegrense. O Vereador João Díb, em nome da Bancada do PDS, registrou que um político não pode saber tudo sobre todas as coisas, mas precisa conhecer um pouco de tudo aquilo que envolve seu trabalho. Disse que sua Bancada tem interesse comum com Porto Alegre, por isso, exigirá o cumprimento da legislação. Saudou os Prefeitos e Vice-Prefeitos, das administrações passada e atual, bem como os novos Vereadores, colocando-se à disposição da Presidência desta Casa. A Vereadora Maria do Rosário, em nome da Bancada do PCdoB, referiu-se sobre a atual situação do Brasil, lastimando a recessão e todos os grandes problemas impostos à Nação pela má administração. Falou que o resgate do papel legislativo como forma ativa e mobilizadora da sociedade e a democracia possibilitarão a construção de projetos de mudanças, de liberdade e de justiça social. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, informou que o Brasil amadureceu, as instituições estão fortalecidas e o governo que assume tem o apoio do povo e dos partidos. Afirmou, ainda, que é com a participação responsável de todas as forças políticas do País que seu partido vem dar sua contribuição, encaminhando propostas que busquem justiça social e econômica. Disse reconhecer o compromisso com as causas populares empreendido pelo ex-Prefeito Olívio Dutra, reafirmando sua posição em prol do parlamentarismo. O Vereador Wilton Araújo disse reconhecer, em nome de sua Bancada e dos funcionários deste Legislativo, o trabalho do Vereador Dilamar Machado que hoje deixa a Presidência desta Casa, ressaltando sua dedicação, seriedade e honestidade. No decorrer da Sessão, o Senhor Presidente acolheu Questão de Ordem do Vereador Américo Leal, acerca do andamento dos trabalhos, e registrou a presença, no Plenário, dos Deputados Estaduais Flávio Koutzii e Valdir Fraga; Deputado Federal José Genoíno; Secretário Municipal da Administração Jorge Buchabqui; Secretário Municipal da Indústria e Comércio José Luiz Vianna Moraes; Senhor Hélio Joaquim de Souza, Representante da Metroplan; Senhor Dagoberto Godoy, Representante da FIERGS e, ainda, convidou o Deputado Federal José Fortunatti para participar da Mesa dos trabalhos. Após, o Senhor Presidente prestou homenagem às mulheres, determinando a entrega de flores às Senhoras Judith Dutra, Carmem Araújo e Dercy Furtado. Durante a Sessão, o Senhor Secretário procedeu à leitura das declarações de bens do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, conforme segue: Prefeito Tarso Genro: um apartamento, uma casa, dois telefones, um automóvel, uma fração ideal correspondente a 1/4 de um conjunto comercial e cotas de uma sociedade civil de trabalho em advocacia; Vice-Prefeito Raul Pont: um apartamento, dois automóveis e dois telefones; Vereador Airto Ferronato: um apartamento, um terreno, ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações, uma sala, uma casa e um automóvel; Vereador Américo Leal: três casas, três apartamentos, cinco lotes, três conjuntos comerciais, um automóvel, três telefones e uma fração ideal correspondente a 12,5% de um edifício; Vereador Antonio Hohlfeldt: um automóvel, um sítio, uma casa e biblioteca e pinacoteca com mais de vinte mil volumes e cerca de cinqüenta quadros; Vereador Artur Zanella: um apartamento, dois terrenos, três automóveis e um telefone; Vereadora Clênia Maranhão: um apartamento, um automóvel e ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações; Vereador Clóvis Ilgenfritz: um apartamento, dois terrenos, dois automóveis, um telefone, 25% cota-parte de uma casa e aplicações financeiras; Vereador Décio Schauren: uma casa, quatro terrenos, dois automóveis e um telefone; Vereador Dilamar Machado: dois apartamentos, um automóvel, e 1/3 de um imóvel; Vereador Divo do Canto: uma casa e um telefone; Vereador Eliseu Santos: três terrenos, duas casas, quotas de empresas e aplicações financeiras; Vereador Eloi Guimarães: duas casas, um apartamento, uma sala, dois terrenos, um automóvel e dois telefones; Vereador Fernando Zachia: dois apartamentos, um telefone, uma quota de empresa, dois automóveis e aplicações financeiras; Vereador Geraldo de Matos Filho: duas casas, dois lotes, um automóvel, uma motocicleta e um telefone; Vereador Giovani Gregol: nenhum bem a declarar; Vereador Guilherme Barbosa: um apartamento, metade de uma casa, 14% de um apartamento, um automóvel, um telefone e aplicações financeiras; Vereadora Helena Bonumá: um terreno, dois apartamentos e um telefone; Vereador Henrique Fontana: um apartamento, um terreno, ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações, quotas de uma empresa e um automóvel; Vereador Isaac Ainhorn: um apartamento, um conjunto comercial, dois terrenos, um sítio, dois automóveis, ações do Banco Mercantil do Brasil, três telefones, um microcomputador e cento e dez reses, bovinos e eqüinos; Vereador Jair Soares: cinco telefones, três automóveis, quatro casas, três terrenos e aplicações financeiras; Vereador João Dib: um apartamento, um automóvel, aplicações financeiras, dois telefones e títulos patrimoniais de clubes; Vereador João Motta: nenhum bem a declarar; Vereador João Verle: um apartamento, três terrenos, duas casas, dois automóveis e dois telefones; Vereador Jocelin Azambuja: um apartamento, um telefone, um automóvel, dois terrenos e aplicações financeiras; Vereador José Gomes: nenhum bem a declarar; Vereador Lauro Hagemann: um apartamento e um automóvel; Vereador Luiz Braz: uma casa, um apartamento e um automóvel; Vereador Luiz Negrinho: nenhum bem a declarar; Vereadora Maria do Rosário: nenhum bem a declarar; Vereador Mário Fraga: uma casa, dois automóveis e 8% das ações de uma empresa; Vereador Milton Zuanazzi: um apartamento, um terreno e um automóvel; Vereador Nereu D’Ávila: dois apartamentos, três automóveis e dois telefones; Vereador Pedro Ruas: metade ideal de uma casa, metade ideal de um terreno, dois automóveis, três telefones e aplicações financeiras; Vereador Wilton Araújo: uma casa, parte ideal de uma casa, um terreno e dois automóveis; Vereador José Valdir: um apartamento, um telefone, uma casa, dois terrenos, um automóvel e uma quota de empresa; e Vereador Gerson Almeida: um telefone. A seguir, o Senhor Presidente declarou instalada a Décima Primeira Legislatura e a Primeira Sessão Legislativa Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para reunião, logo após, das Comissões Permanentes para e1eição e posse dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, nos termos do artigo 33 do Regimento Interno, bem como para a Primeira Comissão Representativa, a ser instalada no dia seis do corrente às nove horas e trinta minutos, e, ainda, para a Primeira Sessão Ordinária no dia quinze de fevereiro, às quatorze horas. Às dezoito horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram presididos pelos Vereadores João Dib, Wilton Araújo e Luiz Braz e secretariados pelos Vereadores Clênia Maranhão, Henrique Fontana e Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (João Dib): Vamos dar início à Sessão de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o período 93-96.

Na forma do Regimento, ao Vereador reeleito com maior votação cabe presidir a Sessão e, para satisfação minha, estou fazendo isso, acompanhado por dois Vereadores de outros partidos, que secretariam, também na forma do Regimento, a Verª Clênia Maranhão e o Ver. Henrique Fontana.

De imediato, a Mesa está composta de S. Ex.ª o Sr. Prefeito Municipal, Olívio Dutra; também o Prefeito eleito, Dr. Tarso Genro; o Dr. Raul Pont, Vice-Prefeito eleito; o Dep. Marcos Rolim, representando a Assembléia Legislativa do Estado do RS; e o Des. Rui Rosado de Aguiar Jr., representante do Tribunal de Justiça do Estado do RS.

Neste momento, eu solicito à Ver.ª Clênia Maranhão que proceda à chamada dos Vereadores presentes.

A SRA. SECRETÁRIA (Clênia Maranhão): (Procede à chamada nominal.) Airto Ferronato (presente), Américo Leal (presente), Antonio Hohlfeldt (presente), Artur Zanella (presente), Clênia Maranhão (presente), Clóvis Ilgenfritz (presente), Décio Schauren (presente), Dilamar Machado (presente), Divo do Canto (presente), Eliseu Santos (presente), Elói Guimarães (presente), Fernando Zachia (presente), Geraldo de Matos Filho (presente), Giovani Gregol (presente), Guilherme Barbosa (presente), Helena Bonumá (presente), Henrique Fontana (presente), Isaac Ainhron (presente), Jair Soares (presente), João Dib (presente), João Motta (presente), João Verle (presente), Jocelin Azambuja (presente), José Gomes (presente), Lauro Hagemann (presente), Luiz Braz (presente), Luiz Negrinho (presente), Maria do Rosário (presente), Mário Fraga (presente), Milton Zuanazzi (presente), Nereu D’Ávila (presente), Pedro Ruas (presente), Wilton Araújo (presente).

O SR. PRESIDENTE: Presentes os 33 Vereadores, eu declaro aberta a presente Sessão e solicito que todos, em pé, ouçam o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença, em nosso Plenário, do Deputado Valdir Fraga, ex-Presidente desta Casa, e do Deputado Flávio Koutzii, também integrante desta Legislatura que se encerra e que liderou o PT com muita garra e atuação.

De imediato, estamos pedindo, novamente, a chamada dos Srs. Vereadores para que façam a entrega à Mesa dos seus Diplomas e Declarações de Bens.

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores, ocasião em que os mesmos entregam à Mesa seus respectivos Diplomas e Declarações de Bens.)

O SR. PRESIDENTE: Eu convidaria a participar da Mesa o Dep. Fed. José Fortunatti. Desejo anunciar, também, que está presente no Plenário o Dep. Fed. José Genuíno, bem como do Dr. Jorge Buchabqui, Secretário de Administração do Município; Dr. Dagoberto Godoy, representando a FIERGS; Dr. Heran Motta, representando a Secretaria de Planejamento Viação e Obras; Dr. Hélio Joaquim de Souza, representando a METROPLAN. Entregues os Diplomas e as Declarações de Bens dos Srs. Vereadores, neste momento passamos a fazer o juramento, compromisso legal de todos e para isso convido a todos para que fiquem em pé.

(Lê.) “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia Municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”.

Agora a ilustre Secretária fará a chamada de cada um dos Srs. Vereadores que responderá: “Assim eu prometo”.

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores, e os mesmos prestam o compromisso legal.)

O SR. PRESIDENTE: Declaro empossados os Srs. Vereadores que prestaram compromisso. (Palmas.)

Srs. Vereadores, autoridades presentes, meus senhores e minhas senhoras, o passo seguinte é a eleição da nova Mesa Diretora que deverá dirigir os destinos da Câmara Municipal nos próximos dois anos.

Suspendemos a Sessão por cinco minutos para a apresentação das chapas.

(Os trabalhos foram suspensos às 15h10min.)

(Às 15h30min, o Sr. João Dib reassume a Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Dib): Estão reabertos os trabalhos para a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Até este momento, apenas uma chapa chegou à Mesa. Se não houver outra chapa, vamos iniciar o processo de votação; ainda que seja chapa única, deve ser votada nominalmente cargo a cargo. Consulto, mais uma vez: é a única chapa? (Pausa.) Como não há manifestação, está em votação a nova Mesa da Câmara Municipal. Antes, porém, solicito à Sra. Secretária que proceda à leitura da composição da chapa única apresentada à Mesa.

A SRA. SECRETÁRIA: (Lê.) Vereador Wilton Araújo, Presidente; Vereador Luiz Braz, 1º Vice-Presidente; Vereador Clóvis Ilgenfritz, 2º Vice-Presidente; Vereador Airto Ferronato, 1º Secretário; Vereadora Clênia Maranhão, 2ª Secretária e Vereador Milton Zuanazzi, 3º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Para o cargo de Presidente, o Ver. Wilton Araújo. (Pausa.) Com a palavra a Sra. Secretária.

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal para a votação.)

O SR. PRESIDENTE: Proclamo o resultado: 29 favoráveis e 04 abstenções. Eleito Presidente o Ver. Wilton Araújo. (Palmas.)

A Sra. Secretária procederá à chamada nominal para eleição do cargo de 1º Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz. Em votação. (Pausa.)

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada.)

O SR. PRESIDENTE: Proclamo o resultado: por 29 votos favoráveis e 04 abstenções, foi eleito 1º Vice-Presidente o Ver. Luiz Braz.

Votação do cargo de 2º Vice-Presidente da Casa, Ver. Clóvis Ilgenfritz. Em votação. (Pausa.)

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada.)

O SR. PRESIDENTE: Resultado: 29 votos favoráveis e 04 abstenções, foi eleito o Ver. Clóvis Ilgenfritz para a 2ª Vice-Presidência.

Votação para o cargo de 1º Secretário, Ver. Airto Ferronato. Em votação. (Pausa.)

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada.)

O SR. PRESIDENTE: Proclamo o resultado: por 29 votos favoráveis e 04 abstenções, foi eleito 1º Secretário o Ver. Airto Ferronato.

Votação para o cargo de 2º Secretário, Ver. ª Clênia Maranhão. Em votação. (Pausa.)

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o resultado: por 29 votos favoráveis e 04 abstenções, está eleita a Ver.ª Clênia Maranhão para o cargo de 2ª Secretária.

Votação para o cargo de 3º Secretário, Ver. Milton Zuanazzi. Em votação. (Pausa.)

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada.)

O SR. AMÉRICO LEAL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, se não for respeitado o Regimento, eu requeiro a suspensão desta Sessão.

(Tumulto no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Estamos num dia de festa, vamos comemorar a vitória dos nossos candidatos. Vamos, com toda tranqüilidade, aplaudi-los pessoalmente. Lembro a todos que, no início, pedi que o entusiasmo fosse deixado para o final, quando nós saudaríamos todos os eleitos. Solicito aos presentes toda a atenção para que nós não tenhamos nenhuma restrição a uma questão que é tão importante onde o povo de Porto Alegre se representa. Nós queremos fazer da melhor maneira possível, encerrando esta primeira atividade para, depois, dar posse ao Prefeito eleito e ao seu Vice-Prefeito. Muito obrigado pela atenção de todos.

Por 29 votos favoráveis e 04 abstenções, foi eleito o Ver. Milton Zuanazzi 3º Secretário.

Desta forma, a Mesa que dirigirá os trabalhos da Casa, nos próximos dois anos, fica assim composta: Presidente – Wilton Araújo; 1º Vice – Vereador Luiz Braz; 2º Vice – Vereador Clóvis Ilgenfritz; 1º Secretário – Ver. Airto Ferronato; 2º Secretário – Ver. ª Clênia Maranhão e 3º Secretário – Ver. Milton Zuanazzi.

Neste momento, convido os Vereadores eleitos para a Mesa, para que ocupem os seus respectivos lugares.

(A nova Mesa ocupa seus assentos na Mesa dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): O Sr. Secretário fará a leitura do termo de posse da Presidência.

O SR. 1º SECRETÁRIO (Airto Ferronato): (Procede à leitura do termo de posse da Presidência.)

(O Sr. Presidente assina o termo de posse.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito às Bancadas que indiquem, por escrito, à Mesa seus respectivos Líderes e Vice-Líderes. (Pausa.)

(As indicações dos Líderes e Vice-Líderes dos Partidos com assento nesta Casa são encaminhadas à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à leitura da nominata dos Líderes e Vice-Líderes: pelo PDMB – Vereador Fernando Zachia, Líder, Vereador Geraldo de Matos Filho, Vice-Líder; pelo PDS – Vereador João Dib, Líder; pelo PFL – Vereador Jair Soares, Líder; pelo PT – Vereador João Verle, Líder, Vereadores Henrique Fontana e Guilherme Barbosa, Vice-Líderes; pelo PDT – Vereador Nereu D’Ávila, Líder, Vereadores Dilamar Machado e Pedro Ruas, Vice-Líderes; pelo PC do B – Vereadora Maria do Rosário, Líder; pelo PTB – Vereador Jocelin Azambuja, Líder, Vereador Luiz Negrinho, Vice-Líder; e pelo PPS – Vereador Lauro Hagemann, Líder.

A seguir, vamos eleger as Comissões Permanentes e a Comissão Representativa da Casa. Com a palavra o Sr. Secretário.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê os requisitos exigidos para a eleição das Comissões.)

O SR. PRESIDENTE: Eu perguntaria aos Srs. Líderes se as chapas para a Comissão Representativa e para as Comissões Permanentes estão prontas, ou será necessário suspender a Sessão por alguns minutos para a formação dessas chapas. (Pausa.)

Está suspensa a Sessão por cinco minutos.

(Os trabalhos foram suspensos às 15h55min.)

(Às 16h18min, o Sr. Wilton Araújo reassume a Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE: Determino ao Sr. Secretário que faça a leitura das chapas apresentadas para as seis Comissões Permanentes e para a Comissão Representativa.

O SR. SECRETÁRIO: (Lê a composição da chapa única para a Comissão Representativa.) Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Jair Soares, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi e Wilton Araújo, Titulares; e Américo Leal, Antonio Hohlfeldt, Décio Shauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Elói Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, Luiz Negrinho, Nereu D’Avila e Pedro Ruas, Não-Titulares.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada nominal para a eleição da Comissão Representativa.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.)

O SR. PRESIDENTE: Trinta e um votos SIM; declaro empossada a Comissão Representativa.

(Votaram SIM os Vereadores: Airto Ferronato, Américo Leal, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Avila, Pedro Ruas e Wilton Araújo.)

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à leitura da chapa única para as Comissões Permanentes.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.) Comissão de Constituição e Justiça, Vereadores Isaac Ainhorn, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Jair Soares, João Motta, José Gomes e Luiz Braz; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, Vereadores Mário Fraga, Luiz Negrinho, Clóvis Ilgenfritz, Lauro Hagemann e Pedro Ruas; Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato, João Dib e João Verle; Comissão de Educação e Cultura, Vereadores Maria do Rosário, Jocelin Azambuja, Geraldo de Matos Filho, Décio Schauren e Helena Bonumá; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereadores Eliseu Santos, Américo Leal, Dilamar Machado, Guilherme Barbosa e Henrique Fontana; Comissão de Economia e Defesa do Consumidor, Vereadores Divo do Canto, Milton Zuanazzi, Clênia Maranhão, Nereu D`Ávila e Giovani Gregol.

O SR. PRESIDENTE: Em votação as Comissões Permanentes. (Pausa.) Com a palavra o Sr. Secretário para a chamada nominal dos Srs Vereadores.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada.)

O SR. PRESIDENTE: Trinta e dois votos SIM. Estão eleitas as Comissões Permanentes. Declaro empossados os Vereadores nas suas respectivas Comissões.

(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Américo Leal, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mario Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D`Ávila, Pedro Ruas e Wilton Araújo.)

O SR. PRESIDENTE: Há dois Requerimentos. O Vereador Giovani Gregol, nos termos do art. 218, VIII, do Regimento, requer licença para ser investido no cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir da presente data. Há parecer do Ver. Clovis Ilgenfritz de que é legal e regimental.

Coloco em votação o presente Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Convoco o Suplente José Valdir para tomar posse. Deverá o Vereador entregar o Diploma, a Declaração de Bens e prestar o compromisso legal.

(O Sr. José Valdir faz a entrega do Diploma e da Declaração de Bens e presta o compromisso.)

O SR. PRESIDENTE: Declaro empossado na Vereança o Ver. José Valdir que acaba de prestar compromisso.

Requerimento do Ver. José Valdir, recém-empossado, nos termos do artigo 218, VIII, do Regimento, solicitando licença no sentido de ser investido no cargo de Diretor-Presidente da Função de Educação Social e Comunitária da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir desta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Chamo agora o Suplente Gerson Almeida para tomar posse. Devera entregar o Diploma e a Declaração de Bens e prestar compromisso legal.

(O Sr. Gerson Almeida faz a entrega do Diploma, da Declaração de Bens e presta compromisso.)

O SR. PRESIDENTE: Declaro empossado na Vereança o Ver. Gerson Almeida que acaba de prestar compromisso. Convido-o a tomar parte para assento da Bancada. Comunico que S. Ex.ª integrará a Comissão de Economia e de Defesa do Consumidor. Solicito ao Sr. Prefeito Tarso Genro, seu Vice, Raul Pont, que procedam à entrega dos Diplomas e das respectivas Declarações de Bens. (Palmas.)

(O Sr. Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito fazem a entrega dos respectivos Diplomas e Declarações de Bens.)

O SR. PRESIDENTE: O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso legal. Solicito a todos os presentes que assistam em pé à solenidade.

O SR. TARSO GENRO: (Lê.): “Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as leis da União, do Estado e do Município e exercer o mandato que me foi conferido pelo povo de Porto Alegre na defesa da justiça social e da eqüidade dos munícipes.” (Palmas.)

O SR. RAUL PONT: (Lê o compromisso.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Tarso Genro.

O SR. TARSO GENRO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Srs. Integrantes da Mesa, membros da Direção desta Casa, companheiro ex-Prefeito de Porto Alegre, grande companheiro e amigo, Olívio Dutra; Exmo. Dr. Rui Rosado de Aguiar Júnior, digno representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Exmo. Sr. representante da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, meu amigo e companheiro, Dep. Marcos Rolim, Primeiro Vice-Presidente daquela Casa; companheiro Vice-Prefeito e Secretário de Governo, Raul Pont, senhores e senhoras; companheiros e companheiras que estão presentes nesta Sessão Solene e população de Porto Alegre que me ouve neste instante.

Uma Nação é campo e é cidade. O campo é o seu alicerce vital e a sua agonia é a agonia da Nação. A cidade é a sua pulsação, o seu espírito inquieto, a vanguarda que busca nova época e, ao mesmo tempo, expõe – ferida aberta – os limites da nação incompleta, excludente, segregadora: pela raça, pela classe, pela cultura.

A geografia da cidade, do mais longínquo arrabalde onde moram os que mais sofrem a cidade, ao lugar mais ordenado - esta geografia da cidade – reproduz a nação incompleta e a sociedade dividida.

Por isso, a luta para construir a cidade é uma luta para fazer a nação. Nos tempos coloniais - diz Angel Rama - um grupo de letrados exercia na cidade “um alto ministério que o equiparava a uma classe sacerdotal”. Era a ilustração a serviço de parte da cidade. De uma parte pequena que fruía o prazer de viver e saber.

Nesta primeira metade do século a cidade é o berço da “educação popular” e do “nacionalismo”. Desde a Revolução Mexicana de 1910 até a Revolução de 30 no Brasil; desde as lutas de libertação, na Nicarágua, às lutas de resistência ao despotismo dos anos de 70, é a nação – na América – tentando se formar. É o cidadão, amparado no moderno Direito Constitucional, buscando sua plenitude.

O mundo integrado economicamente, a técnica e a ciência revolucionadas, as novas formas de dominação dos países centrais (através do monopólio do saber e das finanças mundiais) passam a nos exigir altos vôos de ousadia e milhares de asas sustentando o imaginário. Para construir a nação não isolada do mundo e a cidade que se reconstrua sem fome e sem marginalidade.

A resposta só pode ser integrar a cidade. Fazer dela um só corpo com a sua diversidade e as suas funções democraticamente estabelecidas. Por isso a democracia subverte: ela dá voz a quem não tem, ele desentoca os privilégios sociais e corporativos e obriga, que - mesmo com a retórica da defesa do interesse geral - eles se exponham para o julgamento de todos.

Integrar a cidade para integrar a nação. Formar o cidadão na cidade para que ele compreenda o todo: o Estado, o país, o universo do mundo que nos impõe um novo modo de ver e sentir e nos exige mais abertos e comprometidos. E esta cidade integrada só existe com educação, cultura, pão e liberdade. Liberdade de dizer, de ouvir, de impugnar e de não ser manipulado pela informação unilateral e interessada.

Para uma cidadania moderna é um capítulo à parte a necessidade de que os meios de comunicação mais poderosos sejam considerados, pela sociedade e pelos seus donos, instituições públicas de caráter não estatal. Para que a pluralidade da política, da ideologia e da cultura, fluam segundo a sua importância para a sociedade de forma diversa e rica, e não segundo a necessidade de sustentação de privilégios; sejam aqueles da elite econômica, sejam aqueles oriundos do corporativismo estrito.

A cidade é o espaço real da cidadania. Para integrá-la é preciso admiti-la como contraditória e palco de disputas legítimas, nas quais o poder público não é neutro. Porque ele precisa dizer que não é o poder de uma classe só ou de uma casta e nem dos seus agentes. É o poder que se move em defesa do interesse público, que só pode ser medido e compreendido na história: o interesse público, hoje, significa fazer do poder um instrumento de desenvolvimento para todos, reduzindo a distância entre as classes, socializando o saber e abrindo o consumo, promovendo condições mínimas de vida para os segregados pela divisão social.

Tenho absoluta convicção de que encontrei nesta Egrégia Casa – no seu Presidente e nos seus Vereadores - o melhor respaldo na defesa do interesse público, pois esta Casa só encontra sua razão de ser na própria promoção social e política da cidadania.

Tenho absoluta convicção que, sem escamotear nossas visões partidárias diferentes encontrarei no Sr. Governador do Estado respaldo para o trabalho do governo municipal em defesa da cidade que ele dirigiu.

Uma especial palavra de reconhecimento ao companheiro Olívio Dutra, mestre em perseverança que, com sua inteligente compreensão da política, constituiu as bases da vitória da Frente Popular, governando com honradez, eficiência e compromisso com a cidade.

Gostaria de fazer uma referência especial e fraterna a aqueles que não votaram na Frente Popular. Para dizer a eles que a nossa maior ambição, além de corresponder aos anseios da imensa base social que nos elegeu, é ganhar a sua presença na luta da construção da cidade do futuro, pois a cidade que queremos não é sequer a cidade para uma maioria, mas é a cidade para todos. Onde todos possam identificar no outro um parceiro de humanidade, um companheiro de destino na jornada finita da vida.

A Frente Popular, composta pelo PT, PSB, PPS, PCB e PV assumem pela segunda vez a direção política e administrativa da cidade. Nosso Secretariado tem a amplitude da nossa vitória, pois é aberto a personalidades sem partido e de outros partidos. Eu e o companheiro Raul Pont sabemos da nossa imensa responsabilidade. O companheiro Secretário de Governo não será um simples substituto, mas um governante com responsabilidades adequadas ao seu estatuto de Vice-Prefeito.

Queremos trabalhar – juntamente com o nosso Secretariado – por uma cidade cada vez mais democrática, mais inteligente e com espaço aberto a cada vez mais oportunidades de trabalho.

Vivemos num mundo despropositado, disse certa vez Victor Serge, não podemos tolerar regimes que aniquilem o indivíduo ou cerceiem os direitos humanos. Não podemos também aceitar uma sociedade que faça, pela desigualdade, um verdadeiro “apart heid” social. Somos um governo afastado dos que defendem que os valores da solidariedade humana e da fraternidade social não tem mais possibilidades de serem aceitos pelos homens.

Governaremos sem exclusões e sem rancores. Reconhecemos na política a forma civilizada de disputa sobre o futuro. Na religião o foro mais íntimo no qual cada indivíduo livre, se quiser, reconcilie o tempo histórico com o juízo transcendente sobre o destino humano. Na cultura a afirmação civilizatória e a difusão da cidadania.

Passemos ao segundo governo da Frente Popular em Porto Alegre. No último dia deste governo, que inicia com este ato singelo e pleno de significação, queremos ter do cidadão mais comum um juízo que lhe faça dizer: que vale a pena acreditar na democracia, na escolha livre e secreta dos governantes, na liberdade e na justiça social.

Esta será a nossa recompensa. Vamos persegui-la com o mesmo espírito que Antonio Gramsci enfrentou os cárceres do fascismo: com o otimismo da vontade e com o pessimismo da inteligência. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra o Ver. Wilton Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. WILTON ARAÚJO: Ver. Luiz Braz, Presidente no exercício; demais membros da Mesa desta Câmara Municipal de Porto Alegre; Exmo. Sr. ex-Prefeito Olívio Dutra; Exmo. Sr. Prefeito Tarso Genro; Exmo. Sr. Vice-Prefeito Raul Pont; Exmo. Sr. representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Rui Rosado de Aguiar Júnior; Exmo. Srs. Deputados Flávio Koutzii, Selvino Heck e José Genuíno; Exmo. Sr. Dagoberto Godoy, representando a FIERGS; Exmo. Sr. Firmino Sá Brito Cardoso, representando a Associação Riograndense de Imprensa.

Não poderia ocultar, neste momento, a emoção nem a consciência da responsabilidade que ora assumo perante a população da Capital do meu Estado.

Emoção por haver sido escolhido, neste início de nova Legislatura, para dirigir, juntamente com os demais integrantes da Mesa deste Legislativo, os destinos da Casa do Povo de Porto Alegre, num ano em que esforços e decisões históricas mobilizarão a nação brasileira e, é claro, também a população porto-alegrense.

O ano de1992 deixou a todos nós importantes lições.

Conseguimos demonstrar ao mundo que o povo brasileiro está amadurecido, consciente e participante ativo nas questões que importam aos rumos do país.

E, o que é mais importante o próprio povo brasileiro tomou consciência de que é um povo emancipado politicamente, afastando de uma vez por todas a pecha, muitas vezes repetida, de que ainda não atingimos a maioridade política, e de que sempre estamos a necessitar de intermináveis e renovadas tutelas.

Mas a história é pródiga em demonstrar que, a partir das crises é que advém, no mais das vezes, os saltos de qualidade na vida dos povos.

O triste episódio protagonizado pelo ex-Chefe da Nação não fugiu a regra: a Nação brasileira, maduramente provou a consolidação da sua democracia, a independência e a honradez das suas instituições, renovando a esperança de dias melhores.

Todavia, este fato não se encerra em si: os graves problemas e necessidades continuam a reclamar as soluções que a nação espera, e que têm levado muitos brasileiros ao desespero e, até mesmo, ao extermínio.

Se passarmos, ainda, os olhos pela situação do mundo, veremos que, nas mais diversas partes do globo, importantes mudanças ocorrem, exigindo, igualmente, daqueles povos, sacrifícios e denodo no enfrentamento dos problemas.

É dentro deste quadro, senhores e senhoras, que estamos assumindo nossos compromissos frente à vida pública do Município de Porto Alegre, inserido que está no contexto acima relatado.

E é justamente aqui que devo ressaltar a necessária consciência acerca das graves responsabilidades que ora assumimos, nesta Casa.

Os trintas e três Vereadores que hoje iniciam seus mandatos têm em suas mãos, juntamente com o chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Tarso Genro, a suprema responsabilidade de conduzir as esperanças e todos os porto-alegrenses, especialmente renovadas a partir dos fatos recentemente vividos pela nação.

Some-se a isto, o fato de que este ano de 1993 será marcado por um amplo e necessário debate acerca da forma e do sistema de governo a vigorarem no país.

Neste debate, as câmaras municipais, como órgãos de representação popular institucionalizada mais próximos dos munícipes, terão papel fundamental nas discussões que auxiliarão na formação das consciências que decidirão estas importantes questões.

Por isso, Excelentíssimo Senhor Prefeito Tarso Genro, gostaria de ressaltar, neste momento solene e histórico da vida da Cidade, a necessidade de um relacionamento altivo e desapaixonado, entre os poderes municipais, voltado, em primeiro lugar, para aquilo que o povo de Porto Alegre mais deseja de seus representantes, ou seja, que as questões de interesse da comunidade sejam sempre e cada vez mais tratadas com um sentimento da elevado espírito público, sem desrespeito à diversidade de idéias que aqui nos reúne e que propicia o debate franco e aberto sem o qual, de resto, não viceja a democracia.

As lições que a vida nacional nos trouxe nos derradeiros dias de 1992, bem demonstraram que quando as instituições cumprem o seu papel com independência e dignidade, renova-se a confiança do povo nelas, porque atenderam as expectativas da cidadania.

Esta Casa, senhoras e senhores, ao longo dos mais de dois séculos de sua existência, tem proporcionado belíssimas lições de civismo e entendimento elevado, patrimônio este que a cada vereador cabe preservar e elevar ainda mais, especialmente na defesa da democracia e dos direitos da cidadania.

Hoje mesmo estamos contribuindo para isto: a Mesa Diretora pluripartidária que ora assume é a prova incontestável de que, mesmo na diversidade de idéias, o entendimento é possível, quando se tem por norte os interesses maiores da coletividade.

De minha parte, procurarei sempre pautar minhas atitudes enquanto Presidente deste Legislativo, de maneira a propiciar um relacionamento altivo e igualitário entre os dois poderes municipais, na tentativa de corresponder à altura da confiança que esta Casa deposita hoje na minha pessoa.

Não poderia deixar de salientar também, que para o bom desempenho da tarefa que hoje se inicia, fundamental será o auxilio do corpo funcional deste Legislativo, o qual vêm demonstrando alto senso de colaboração e profissionalismo, aspectos que sempre colocaram esta Casa em destaque.

Gostaria de encerrar estas breves palavras, formulando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Doutor Tarso Genro votos de uma profícua gestão na chefia do Poder Executivo Municipal, bem como cumprimentar o ex-Prefeito Olívio Dutra.

Aproveito, por derradeiro, para saudar os Vereadores que hoje iniciam um mandato popular no parlamento da Cidade, dizendo que em cada dia de 1993 necessitarei do auxílio e da inspiração de todos os que integram esta Casa, para que, juntamente com os demais setores da sociedade organizada possamos traduzir em realidade, com serenidade e determinação, um pouco mais de sonhos de todos os cidadãos e cidadãs da nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador)

(O Ver. Wilton Araújo reassume a Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Passamos a conceder a palavra aos Senhores Líderes da Bancada. Tem a palavra, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Ver. João Verle.

O SR. JOÃO VERLE: Exmo. Sr. Ver. Wilton Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Demais componentes da Mesa. Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Estamos iniciando, hoje, não apenas um novo ano, mais sim uma nova Legislatura e uma nova administração popular, a Administração Popular II, sob a égide de novos tempos. Não faz muitas horas que o Congresso Nacional julgou por crime de responsabilidade - e provavelmente por crime comum também seja julgado - o Sr. Collor de Mello, que foi um grande embuste que se impôs a este País e que esperamos todos não mais tenha seguidores, que não mais vicejem a corrupção, o embuste e a mentira. Nós temos exemplos na esfera estadual e municipal de administradores dignos, honestos e competentes. E eu quero, aqui, prestar uma homenagem ao companheiro, mestre e Prefeito Olívio Dutra, que encerra o seu mandato à frente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre como um homem íntegro, inatacável competente, e que teve a coragem de mudar. Junto com a sua equipe, começou as transformações que a população de Porto Alegre deseja. No final do seu mandato, pesquisa de opinião o colocam entre os quatro Prefeitos com mais aceitação popular, com 63% de ótimo e bom; e apenas 9% de ruim e péssimo. Mais do que as pesquisas, a eleição que se feriu no final do ano passado mostrou o seu prestígio, mostrou o carinho que a população de Porto Alegre tem para com ele, tem para com a sua equipe, e contando, evidentemente, com a qualidade dos candidatos que ele apoiou, o companheiro Tarso Genro e seu vice, Raul Pont, a eleição foi também uma mostra de prestigio do Prefeito Olívio Dutra.

Companheiros Tarso e Raul, que assumem neste dia para dar seguimento a esta administração, e que, seguramente, terá nesta Casa o respeito, como também a respeitarão – já que se trata de dois poderes o Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si - por isso é que esta Casa, certamente, não regateará apoio àquelas iniciativas que visem a entender as necessidades mais prementes da nossa Cidade. Esta será, certamente, a forma com que o novo Executivo se relacionará com a Câmara de Vereadores. Nós, na Liderança do PT, trataremos junto com os nossos Vice-Líderes e demais companheiros da Bancada, de manter este bom relacionamento, manter um nível elevado de disputa de discussão para fazer jus ao alto nível de politização da nossa capital. Certamente durante o seu mandato, o companheiro Tarso Genro, o companheiro Raul Pont, vão conseguir realizar uma administração que torne a nossa cidade mais democrática, inteligente, alegre. Mas principalmente uma cidade mais participativa, uma cidade para todos, uma cidade que evidentemente, manterá os benefícios dos serviços àqueles que sempre usufruíram, mas que, cada vez mais, incorporará os excluídos, aqueles que estiveram afastados dos serviços públicos, dos bens, das obras, daquilo que mais necessitam, principalmente, a nossa periferia.

O segundo mandato da Administração Popular, certamente, continuará resgatando a cidadania do habitante de Porto Alegre que começou na Administração Olívio Dutra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu D`Ávila, pela Bancada do PDT.

O SR. NEREU D`ÁVILA: Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Wilton Araújo; Prefeito eleito, já empossado, Tarso Genro; Sr. Prefeito, que recentemente deixa a Prefeitura, Olívio Dutra; demais autoridades aqui representadas nesta tarde; meus colegas Vereadores; senhoras e senhores. Queria chamar a atenção dos meus colegas, dos meus Pares, de que assumimos hoje, o primeiro dia de um novo ano, sob o impacto de uma nova era. Duas datas do ano que se acaba de concluir foram fundamentais para a nova história do Brasil, escrita com dignidade e altivez, não só pelos jovens caras pintadas que saíram às ruas, como o povo em geral que exigiu do seu Congresso Nacional, dos representantes populares, que esse impasse, de uma vez por todas, pacífica e institucionalmente, constitucionalmente, aquela nódua que foi escrita por dirigentes que não honraram a dignidade do seu mandato fosse banida dentre nós.

O dia 29 de setembro, quando a Câmara Federal, por 400 votos aceitou o pedido de “impeachment”, e a data de 29 de dezembro, tão recente a nós, e que, finalmente, tangido pelos fatos e compelido pela realidade do furor nacional, o Presidente que desonrou o seu mandato foi obrigado a renunciar, porque teria um maior placar ainda dos senadores, do que foram os deputados. De modo, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, que nós assumimos sob uma nova era, assumimos sob o impacto de novas realidades. O povo quer os seus representantes, não só, que apresentem a sua cara, mas a transparência dos seus atos, porque eles usufruem e outorgaram aquilo que o povo na sua maioridade democrática lhes disse: “O dinheiro, que não é nosso, deve ter a apresentação das contas e a necessidade, quase que absoluta, de todos os políticos de transparência de seus atos.”

E nós todos estamos sob o impacto de todos esses acontecimentos que honraram o Brasil perante o mundo, e a nós, aqui, no âmbito municipal, o povo sábio de Porto Alegre, se por um lado deu a vitória a um representante de um partido político, por larga maioria, por outro lado, neste Parlamento, o povo quer equilíbrio na balança política, exatamente para que este governante não tenha possibilidade de em nenhum instante sequer exacerbar nos seus atos, sem a outorga deste Poder Legislativo. Se deu a maioria ao Prefeito eleito, por larga margem, repeto; nesta Casa, a sua Bancada é majoritária por apenas um voto.

Sabe o povo que empurrado, até pouco tempo (25 anos de autoritarismo) quer, agora, que a democracia funcione em seu mais absoluto vigor, ou seja, tentando de um lado um Poder Executivo chancelado pela soberana vontade popular, mas por outro lado, que o seu Poder Legislativo tenha os seus freios, os seus pesos e contrapesos, para ajudar nos destinos da cidade de Porto Alegre. Por isso, nós, que somos a segunda maior bancada desta Casa, temos a experiência suficiente para fazer uma oposição consciente e adulta, mas não sistemática, porque colocaremos, irrefutavelmente, os interesses da Cidade mais alto do que os interesses político-partidários de qualquer grei, de qualquer ordem. Por isso, neste momento definimos, em nome da Bancada do PDT, os rumos que serão tangidos, no que nos diz respeito, aqui, neste parlamento.

Para concluir, queremos dizer que se a cor negra foi o símbolo do ano de 1992, queremos que ela não seja e, certamente, não será, o símbolo de 1993. Que adotemos, simbolicamente, o verde da esperança dos novos dias adultos deste povo brasileiro, que conquistou a sua maioridade política ao expelir do poder, democraticamente, um corrupto e um safado. E, também, o azul, que traduz não só tranqüilidade, mas paz e a vontade de acertar, naquilo de mais sagrado que alguém pode ter, que é ser ungido pela vontade soberana do seu povo, para representá-lo digna, correta e eficazmente. Este será o propósito da Bancada do PDT nesta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja, pelo PTB.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente Wilton Araújo, demais autoridades presentes, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Estamos hoje, realmente, num momento ímpar de nossas vidas, o PTB - Partido Trabalhista Brasileiro – vem assumir aqui uma posição que iniciou em 46, quando foi constituído o Partido Trabalhista Brasileiro que viveu um período de clandestinidade, um período de exceção que viveu este País e, agora, se reafirmará aqui nesta Câmara Municipal com eleição de uma Bancada composta de cinco representantes ocupando o terceiro espaço como Bancada desta Casa.

Este retorno ao trabalhismo de Getulio Vargas, de Alberto Pasqualini fortalecerá a luta de fato dos trabalhadores pela questão social que tão importante é para a nossa sociedade, para nossa comunidade. A nossa Bancada vem aqui trabalhar com o Ver. Divo do Canto eleito pela sua competência e representatividade do Movimento Sindical e talvez na organização do movimento dos aposentados do nosso Estado, pelo Ver. Eliseu dos Santos, médico renomado de trabalho profundo em torno dos mais necessitados, o Ver. Luiz Braz que vem ocupando esta Casa nos seus três anos de legislatura, fruto da sua capacidade de trabalho e seriedade e responsabilidade, do Ver. Luiz Negrinho, nosso companheiro das lutas comunitárias da Organização do Movimento Comunitário, com seu trabalho excelente em torno dos mais necessitados da Vila Cruzeiro e Grande Cruzeiro de Porto Alegre. Este será o nosso trabalho ao longo do ano em defesa da educação dos nossos filhos e pela luta digna dos professores, pais e estudantes. Nós estamos aqui, como eu dizia, num momento ímpar para o nosso País que, em 29.12.92, modificou o seu comportamento, o povo em sua essência de responsabilidade tomou decisão, exigiu a saída de Fernando Collor de Mello. Nossos representantes na Câmara Federal, no Senado da República, cumpriram com o seu dever de parlamentares e resgataram a imagem do Poder Legislativo. Esta imagem que nós precisamos, mais do que nunca, ter consciência da responsabilidade que estamos investidos e nós, os 33 Vereadores, tenho certeza, estamos trabalhando para o resgate, cada vez mais importante, desse Poder. Não existem quatro poderes. Existem apenas três poderes constituídos e determinados pelo povo. Como disse, um dia, Sobral Pinto, relembrando o art. 1º da Constituição, vigente na época da “Diretas-já”, “que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido.” E as Cartas, que hoje estão consagradas, tanto em nível nacional como estadual e municipal, continuam a colocar o povo como soberano nas decisões. E esse mesmo povo definiu que existem três poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Poder Judiciário. E são esses três que têm o dever de guiar os rumos da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Tenho certeza de que não aceitaremos passar quatro anos perdendo tempo, não aceitaremos passar quatro anos divagando, não aceitaremos passar quatro anos pensando em vaidades pessoais. Nós estaremos, aqui, para trabalhar, não só a nossa bancada, mas todas as demais bancadas. Esse compromisso com a democracia, que é o compromisso, tenho certeza, do Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Tarso Genro, que tem a sua formação nas lides democráticas e das lides jurídicas, como nós também, dentro das leis, dentro dos princípios fundamentais fez a sua caminhada. E será, justamente, no trabalho profícuo, conjunto com essa Casa, que irá executar a administração da nossa Cidade. E nós estaremos, aqui, para lhe fazer uma oposição crítica e construtiva, porque jamais a Bancada do PTB estará, nesta Casa, com espírito destrutivo. Nós estaremos aqui com o espírito grande, colocando em primeiro lugar o bem-estar da nossa Cidade. Estaremos alerta, estaremos, aqui, preocupados para que a Administração não se desvie um milímetro das responsabilidades a que se lhe impõem, assim como fez o digno Prefeito que ora deixa o cargo, o companheiro Olívio Dutra, que tão claramente dignificou o mandato como Prefeito de Porto Alegre, e fruto deste trabalho, o seu grupo político, é que hoje temos uma administração continuada deste trabalho. Tenho certeza, senhores, de que nós trabalharemos seriamente dentro desta Casa, que nós estaremos aqui vigilantes, e que o povo de Porto Alegre fique tranqüilo, porque tem 33 legítimos representantes eleitos, que representarão aqui, cerca de um milhão e meio de porto-alegrenses, e que cada voto dado aqui nesta tribuna será o voto representativo de cerca da 50 mil porto-alegrenses, e que nós todos, tenho certeza, temos responsabilidade para isto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra ao Ver. Airto Ferronato, pela Bancada do PMDB.

O SR. AIRTO FERRONATO: Ilustre Prefeito de Porto Alegre, Dr. Tarso Genro; ilustre Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Wilton Araújo; querido Líder do PT, Olívio Dutra; demais autoridades que compõem a Mesa, Srs. Vereadores, nossos familiares, senhoras e senhores, aqui presentes, nossos amigos, senhores da imprensa. Neste dia 1º de janeiro, em meu nome particular e em nome da minha Bancada, o PMDB, inicialmente desejamos a todos um Ano Novo cheio de esperança, muita paz, muita saúde, felicidades e harmonia a todos. Desejamos, também, pleno êxito aos nobres Vereadores, nossos colegas que hoje assumem esta importante função e ao Dr. Tarso Genro, nosso Prefeito Municipal.

Este é um momento muito especial para mim e também para nossos colegas de Partido, a Verª Clênia Maranhão, o Ver. Fernando Zachia e o Ver. Geraldo Pereira, o Mazaropi, que assumem o cargo pela primeira vez.

Se formaliza nesta solenidade a nobre missão que nos foi confiada pelo povo de representar os interesses da comunidade porto-alegrense no Legislativo Municipal.

É gratificante constatar que a população reconheceu o meu trabalho nesses quatro anos de legislatura e mais uma vez apostou no meu desempenho. É gratificante também sentir que a população acreditou nas nossas propostas, tanto as minhas como de meus companheiros de Bancada.

Ilustre Prefeito, Dr. Tarso Genro, a cidade é o espelho de seus cidadãos. Ela será alegre e acolhedora se assim for o cotidiano de dos seus habitantes. Mas, para que esse ideal, seja, alcançado, Executivo e Legislativo devem trabalhar em sintonia.

Nesse particular, já decidimos o posicionamento da Bancada do PMDB para esta Legislatura: não participaremos, Sr. Prefeito, de nenhum pacto político de oposição ao Governo de V. Ex.ª. Ao invés de simples oposição sistemática, vamos adotar a oposição séria, responsável e conseqüente. Antes de qualquer interesse político estão os interesses da comunidade.

Sras. e Srs. Vereadores, todos os projetos encaminhados a esta Casa, que segundo nosso entendimento beneficiem a comunidade, vão receber o irrestrito apoio dos Vereadores da Bancada do PMDB, sejam eles de autoria de colegas Vereadores ou do Poder Executivo Municipal.

Plagiando, no bom sentido, seremos uma ameaça estratégica e a segurança tática do Governo Municipal. Ao mesmo tempo em que estaremos sempre vigilantes às suas ações, vamos nos posicionar ao seu lado apoiando todos os projetos de interesse do povo porto-alegrense.

Amigas e amigos aqui presentes, Dr. Tarso Genro. As cidades, especialmente as metrópoles, convivem com imensuráveis problemas. Habitação, saúde, educação, segurança, saneamento, falta de emprego, os meninos e meninas de rua e tantos outros. Catastrófica é a situação daquela imensidade de pessoas que vivem na miséria. Porto Alegre não é diferente. Milhares de pessoas se alimentando do lixo da cidade. Não podemos ser felizes!

A partir desta realidade, eu acredito, firmemente, que os Prefeitos e Vereadores deste País, que hoje assumem seus mandatos, deverão direcionar esforços e recursos na área social. E neste campo a prioridade das prioridades será o combate a mais triste das realidades nacional e porto-alegrense: milhares de crianças passam fome. Na minha visão, prefeitos e vereadores, nós, se neste período de 4 anos, não agirmos concretamente no sentido de no mínimo amenizar a situação atual, não teremos o reconhecimento de nossos cidadãos e nossas ações serão relegadas a patamar de inferioridade e ineficiência. Nada é mais urgente! Vamos, Executivo e Legislativo, adotar esta bandeira! Nossos agradecimentos a todos e em especial aos nossos eleitores. A eles prometemos trabalho sério e muito esforço no sentido de atender as suas expectativas. Um abraço. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Bancada do PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Sr. Prefeito eleito e demais autoridades presentes à Mesa, Srs. Vereadores, minhas Senhoras e meus Senhores. Um político não pode saber tudo sobre todas as coisas, mas um político precisa conhecer, pelo menos, um pouco de tudo aquilo que envolve seu trabalho. O PDS é uma Bancada pequena, aguerrida, forte e, sem falsa modéstia, competente, basta que se veja que nosso
Vereador Pedro Américo Leal já deteve 4 mandatos legislativos no Estado, vários cargos no Executivo e vem aqui dar a sua colaboração para esta Cidade. Nós somos, realmente, uma Bancada que entende política como a realização do bem comum. Nós somos uma Bancada que entende política como desejo de bem servir, e assim sendo o Prefeito Tarso Genro, pode V. Ex.ª contar com a nossa Bancada quando os interesses da Cidade assim o exigir. Mais pode também V. Ex.ª ter a absoluta certeza que terá adversários muito fortes, muito persistentes e conhecendo muito as coisas que acontecem nesta Cidade. Mas V. Ex.ª, se cumprir com aquele juramento feito sobre a Lei Orgânica e nos informar o que lá ocorre na prefeitura, V. Ex.ª terá sempre o nosso apoio.

Nós queremos saber, em especial, o art. 23 da Lei Orgânica. Nós queremos o art. 119 e 125 da Lei Orgânica. Nós queremos saber como é aplicada a Lei 6855 para que não haja atrito entre a Bancada do PDS e o Legislativo com o Executivo.

Conte V. Ex.ª com o nosso mais profundo desejo de que obtenha todo o sucesso possível. Porque o seu sucesso, Prefeito Tarso Genro, não será só seu, será da Cidade e de todos nós que a representamos e amamos.

Ao Prefeito que deixa o cargo no dia de hoje, Prefeito Olívio Dutra, o nosso abraço, o nosso desejo de muita felicidade. E que continue com a mesma sinceridade e simplicidade, tratando dos problemas que vier a tratar.

E, para finalizar, eu quero também saudar o ex-Presidente desta Casa, o Ver. Dilamar Machado, pela seriedade, pela serenidade, pelo equilíbrio e pela amizade com que tratou os problemas da nossa Câmara Municipal; dizer ao Ver. Wilton Araújo que conte conosco, porque temos a certeza de que tem condições de fazer uma boa administração, elevando cada vez mais o alto o nome da Casa.

A todos os meus votos de sucesso que são os votos da Bancada do PDS. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra à Bancada do Partido Comunista do Brasil, Ver.ª Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Ver. Wilton Araújo, autoridades presentes, amigos e companheiros. Nosso País tem sido palco de extraordinários acontecimentos que ficarão marcados na memória como atestado de poder que as manifestações populares podem exercer. A lição, para todos nós, é que não existe poder maior do que uma nação indignada. E esta foi o sentido que moveu cada um de nós diante dos escândalos do governo deposto. Em cada manifestação, no Largo Glênio Peres, na Esquina Democrática, nas ruas desta Cidade, foi muito forte o sentimento de mudanças, desejos de luta de uma juventude que quer perspectiva de vida; das mulheres que dizem não à violência, mulheres de todos os nomes: Marias, Joanas, e Danielas. Desejos de luta de um povo que reclama a cidadania e entende no processo de luta que a ética é incomparável com a fome, mas que pode ser exercida plenamente quando se rompe o medo e se exigem os direitos. Caiu no Brasil a máscara da modernidade que as elites usavam. Palavras e projetos se gastaram no arrogante discurso presidencial que impôs à Nação a recessão, o desemprego, o desmantelamento da universidade, da cultura, da pesquisa nacional, o extermínio de menores e esterilização das mulheres brasileiras. Este é o Brasil real. Pátria-mãe já não tão distraída; que nos impõe compromisso de mudança, a necessidade de unir forças e contrapor ao projeto neoliberal um novo projeto político, de caráter nacional e progressista e que tenha como eixo a defesa da democracia e dos interesses populares. O resgate do papel legislativo como força ativa e mobilizadora da sociedade e a vitória vibrante da democracia, neste final de ano, nos possibilita construir um projeto desta natureza.

Há momentos em que a esperança ocupa o espaço todo. É José Saramago, o Grande Pensador, que nos diz.

Certamente que o novo governo que assume o País é depositário desta esperança popular. No entanto, é fundamental a vigilância frente às pressões que tentam enquadrá-lo no programa conversador.

Certamente que a administração municipal e os Vereadores empossados hoje também são depositários desta esperança popular. Nosso compromisso é de fazer valer essa esperança, que só se transformará em realidade se mantivermos esses poderes sintonizados com as aspirações e as lutas do povo, conquistando mais amplamente a confiança da sociedade civil.

Enfim, eu gostaria de repetir com todos o orgulho imenso aos 26 anos representar, nesta Casa, um Partido com 70 anos, cuja história se confunde com a história de lutas do nosso povo: o Partido Comunista do Brasil.

Ao longo de sua existência, os comunistas deixaram sua marca na história deste País, em defesa da liberdade e da independência nacional, de um futuro socialista para o Brasil, caminho que compreendemos ser o da verdadeira construção da liberdade e da justiça social. Com esses ideais muitos presentes, retomamos o espaço – Bancada do Partido Comunista do Brasil - nesta Casa, compromisso que firmamos com o povo de Porto Alegre. A Bancada do PC do B quer contribuir, nesta Casa, com a organização popular e na sociedade ser instrumento da conquista de um novo tempo de garra, de liberdade e de dignidade. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, pelo Partido Popular Socialista.

O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Presidente desta Casa, Ver. Wilton Araújo; demais componentes da Mesa; autoridades; Vereadores; cidadãos de Porto Alegre.

Começamos o ano com novas esperanças. A sociedade civil organizada foi às ruas junto com o Parlamento mostrou como se exerce a cidadania num clima de legalidade e democracia. O Brasil surpreendeu o mundo: o País amadureceu, as instituições estão fortalecidas e o governo que assume tem o apoio do povo e dos partidos.

É com este espírito e apostando na participação responsável de todas as forças políticas deste País, que o Partido Popular Socialista vem dar a sua contribuição tanto em nível nacional como municipal, encaminhando propostas que busquem justiça social e econômica. Assumimos mais um mandato com os mesmos princípios que nortearam nossas vidas. Nossa e do nosso Partido.

Nossa recondução a esta Casa, através do voto popular, como Vereador do PPS, sucessor do Partido Comunista Brasileiro, faz com que reafirmemos nossas propostas feitas durante a campanha eleitoral, na defesa dos interesses da sociedade, particularmente dos trabalhadores e dos setores excluídos e discriminados. Compromissos esses que buscamos sintetizar sob o lema “Uma cidade para todos”.

Nossa reeleição e a do atual Governo Municipal se deram através da coligação Frente Popular, continuadora da coligação que elegeu Olívio Dutra em 1988. Diferentemente daquela oportunidade, onde éramos o único parceiro dos Partidos dos Trabalhadores, nesta campanha a Frente foi ampliada com o ingresso do PSB, PV e PC.

Queremos expressar que nesta nova legislatura o PPS terá seu comportamento pautado por seus compromissos anteriores, considerando os fatos novos que a dinâmica política e social venha a apresentar.

Neste sentido, reafirmamos nossa identidade com as propostas da Administração, que ajudamos a construir. Porém, ao contrário da Legislatura passada, onde integrávamos o Governo Olívio Dutra, o que nos levava a privilegiar o Fórum interno da Frente Popular no trato das divergências, como parceiros leais da coligação, agora assumiremos uma postura de independência, norteados pelas proposições da campanha e por nosso programa partidário.

Dentre os pontos programáticos realçamos a questão democrática, da participação popular, da educação, da saúde e a questão do solo urbano. Este último, particularmente, é um ponto talvez onde a competência municipal mais possa fazer de concreto pela população pobre da cidade Aí, nossas posições e eventuais divergências serão públicas, mesmos que confrontadas com aliados do campo democrático e de esquerda, ou com o governo do Partido dos Trabalhadores.

Reafirmamos também nossa posição histórica em prol do parlamentarismo e no que isso implica, ou seja, no aprofundamento da democracia e na valorização do Legislativo. É com este espírito que apostamos numa relação respeitosa entre esta Casa e o Executivo e igualmente buscaremos uma convivência democrática e fraternal entre todos os que convivem no nosso Parlamento Municipal.

Por último, gostaríamos de manifestar publicamente nosso reconhecimento ao ex-Prefeito Olívio Dutra, em meu nome e no do Partido Popular Socialista. Olívio, através do seu desprendimento, sua lealdade para com os aliados e, acima de tudo, seu profundo compromisso com as causas populares, é, hoje, uma figura exponencial da política rio-grandense. Temos certeza de que este reconhecimento é também de toda a cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Neste momento, no pronunciamento final do Presidente, quero fazer o reconhecimento do trabalho, da dedicação, da serenidade, da honestidade, do Presidente que deixa hoje seu cargo, Ver. Dilamar Machado, do meu Partido. Este reconhecimento parte não só deste Vereador, mas de todos aqueles que participaram com o Ver. Dilamar Machado da administração que finda agora, e sabem que falo em nome de todos. Falo também, tenho certeza, em nome de todos os funcionários da Casa, que auxiliaram, que viram no Presidente Dilamar uma pessoa que sempre estava com as portas abertas para recebê-los. Fica, portanto, o reconhecimento e a homenagem ao Ver. Dilamar Machado, que hoje deixa a Presidência desta Casa.

Declaro instalada a 11ª Legislatura e a 1ª Sessão Legislativa Ordinária. Convoco as Comissões Permanentes a se reunirem logo após esta Sessão, para a eleição e posse dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, nos termos do art. 33 do Regimento. Convoco também a Comissão Representativa para a instalação dos seus trabalhos no dia 6 de janeiro de 1993, às 9h30min, e os Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 1993, às 14 horas.

Gostaria, neste momento, de fazer uma homenagem às senhoras, às mulheres que hoje estão aqui, nossas esposas, mães, irmãs, que vêm ao nosso lado e que fazem do nosso trabalho o seu trabalho. Convido, para receber um ramo de flores, a Sra. Judith Dutra, ex-Primeira Dama deste Município, a Sra. Carmem Araújo e a Sra. Dercy Furtado.

(São entregues os ramos de flores.)

O SR. PRESIDENTE: Convido as autoridades, os Srs. Vereadores e demais presentes que hoje nos visitam e que nos homenageiam com suas presenças, para passarem ao lado, no Salão Glênio Peres, para as despedidas.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 18h37min.)

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